O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma quantia concedida pela previdência social, destinada a assegurar um salário mínimo mensal para aqueles que não têm condições de garantir a própria subsistência ou de serem sustentados por sua família. Esse benefício é um direito garantido pela Constituição, conforme estabelece o artigo 203, inciso V. Sua regulamentação se dá pela Lei nº 8.742/93, que é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
É comum que as pessoas se referem ao benefício simplesmente como LOAS, embora essa terminologia esteja incorreta, uma vez que LOAS se refere à legislação que fundamenta o benefício.
Quem tem direito?
Têm direito ao BPC os idosos com mais de 65 anos que enfrentam situações de pobreza ou necessidade (anteriormente entendida como miserabilidade), assim como pessoas com deficiência que não conseguem participar plenamente da sociedade em condições equivalentes aos demais e que também se encontram em situação de pobreza ou necessidade.
